Em conformidade com:
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
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Pela segunda vez, o tema Saneamento Básico foi colocado em pauta em sessão da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Lourdes. Anteriormente o projeto de lei já havia sido debatido na sessão do dia 18 de março e encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos.
A Política Municipal de Saneamento Básico é composta por planos, programas e ações promovidos pelo município para assegurar o direito à salubridade ambiental, além de ser essencial para a promoção da saúde e da qualidade de vida.
A sessão desta sexta-feira (31) contou com a presença do Presidente da Casa Legislativa, José Afrânio Alves de Almeida, e dos vereadores: Gildemar Mendes Gomes (Dezoito), Ailton Mendes Pedroza, Hiliomar Dias da Silva, Luciano Nunes da Silva (Luciano Amigo), Vanderlei José de Sousa, Maruzinho dos Passos e Osvaldo José Pereira.
Na oportunidade, o vereador Ailton destacou o papel da Casa Legislativa em fazer o melhor pela população de Campo Alegre de Lourdes, ressaltando a importância da representatividade exercida pelos seus membros.
Em seguida, o projeto de lei que institui a Política Municipal de Saneamento Básico foi encaminhado para votação e recebeu oito votos positivos e nenhum negativo, sendo então aprovado por unanimidade, sem emendas.
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