Em conformidade com:
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
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Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Lourdes da última sexta-feira (17) o Saneamento Básico do município foi tema principal.
A sessão contou com a presença do Presidente da Casa Legislativa, José Afrânio Alves de Almeida, e os vereadores: Gildemar Mendes Gomes (Dezoito), Ailton Mendes Pedroza, Nelson Duarte Baião, Hiliomar Dias da Silva, Luciano Nunes da Silva (Luciano Amigo), Vanderlei Jose de Sousa e Ana Quézia Dias Borges Almeida.
Na oportunidade, foi colocado em pauta o Projeto de Lei que trata da Política Municipal de Saneamento Básico, cujo documento foi encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos, onde será apreciado e emitido o parecer, no prazo regimental.
Política Municipal de Saneamento Básico
A Política Municipal de Saneamento Básico é um conjunto de planos, programas e ações promovidos pelo município para assegurar o direito à salubridade ambiental.
É essencial para a promoção da saúde e da qualidade de vida nas comunidades, pois possibilitam um ambiente livre dos vetores (animais e insetos) que propagam parasitas, bactérias ou agentes patogênicos, o que contribui para a redução e o controle de doenças.
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