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Câmara aprova Plano Diretor Municipal em 1º turno
10/12/2021

A Câmara Municipal de Campo Alegre de Lourdes aprovou nesta sexta-feira (10), em 1º turno, o projeto de Lei nº 018/2021, que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do município.

Comparecem à sessão o Presidente da Casa Legislativa Maruzinho dos Passos, e os vereadores Gildemar Mendes Gomes (Dezoito), Ailton Mendes Pedroza, Hiliomar Dias da Silva, Raimundo Nonato Dias (Baixinho), Luciano Nunes da Silva (Luciano Amigo), Vanderlei José de Sousa, Lécio Dias da Silva Neto, Osvaldo José Pereira e Ana Quésia Dias Borges Almeida.

Por unanimidade e sem emendas, foi aprovado o projeto de lei que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, do Capítulo III, da Lei nº 10.257/01 – Estatuto das Cidades. No entanto, o mesmo será debatido e reavaliado em 2º turno, em sessão já marcada para o dia 17 de dezembro.



Autor: ascom