W3C

Em conformidade com:

Institucional
Com a presença do prefeito municipal, Câmara realiza última sessão ordinária do ano
20/12/2021

A Câmara Municipal de Campo Alegre de Lourdes realizou na sexta-feira (17) a última sessão ordinária de 2021. Desde então, iniciou-se o chamado período de recesso legislativo, em que há uma pausa nas sessões ordinárias.

O prefeito municipal de Campo Alegre de Lourdes, Enilson Marcelo Rodrigues, esteve presente na sessão.

Em segundo turno, foi discutido o projeto de lei nº 018/2021, que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, do Capítulo III, da Lei nº 10.257/01 – Estatuto das Cidades. O mesmo foi votado e aprovado, na sua integralidade, sem emendas.

Na oportunidade, houve uma moção de aplausos e congratulações aos professores de Campo Alegre de Lourdes.

Alguns vereadores fizeram uso da palavra e manifestaram ao prefeito diversas preocupações em favor dos munícipes.

O prefeito municipal, por sua vez, agradeceu pela aprovação do Projeto de Lei do Plano Diretor Participativo, ressaltando sua importância para o desenvolvimento de Campo Alegre de Lourdes.

Além disso, destacou a continuidade da obra de asfaltamento da BR-235. O gestor disse da necessidade de redução da alíquota da contribuição patronal dos servidores, que constitui luta de todos os municípios do país, notadamente frente a redução das taxas para o setor privado.

Outro ponto citado foi a questão da Lei Federal que obrigará os municípios a reajustar o piso salarial do magistério em 31,5%, a partir de 2022, sem a correspondente indicação/complementação dos recursos para prover a despesa.

O prefeito informou aos vereadores que, apesar dos inúmeros obstáculos de uma gestão, as contas do Executivo referentes ao exercício financeiro de 2019 foram aprovadas pelo TCM/BA.

O gestor falou da necessidade de discussão e enfrentamento do problema das contratações municipais, solicitando o apoio dos vereadores para a observância mais rigorosa dos requisitos do art. 37, da Constituição Federal, quando da solicitação de novos empregos em favor dos munícipes.

Ainda na oportunidade, Enilson se declarou apaixonado pela “causa pública” e parabenizou os vereadores, reconhecendo a importância de seus trabalhos em função do município.

O chefe do Executivo Municipal entregou ao Presidente da Câmara um requerimento para nomeação do Bairro das Casinhas em nome do Padre Bernardo Hank, destacando ser um pedido pessoal seu para homenageá-lo em vida, por décadas de serviços prestados à comunidade de Campo Alegre de Lourdes.



Autor: ascom